Defensoria realiza atendimento para assistência jurídica em Itacaré no dia 29
No dia 29 de abril, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai oferecer assistência jurídica à população de Itacaré, afetada pelas fortes chuvas em dezembro de 2021. A atuação em conjunto vai acontecer por meio da Unidade Móvel da Defensoria (UMA) da DPE-BA, que circula em cidades que não possuem as instituições instaladas.
O objetivo é dar continuidade aos atendimentos emergenciais aos atingidos pelas inundações e deslizamentos no sul baiano.
A DPU prestará assistência a demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais – a exemplo de BPC/LOAS e auxílio emergencial – e benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadorias .
A DPE-BA, por sua vez, vai direcionar o atendimento às demandas provenientes do impacto das chuvas, como os casos de saúde e os encaminhamentos para segunda via de documentos. Além disso, devem ser atendidos os serviços habituais oferecidos pela Unidade Móvel, como a realização dos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência etc.).
Para os atendimentos, não será necessário realizar agendamento prévio. Porém, é recomendável a apresentação de documentos referentes à demanda específica para a qual o (a) interessado (a) busca atendimento.
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