Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel, que torna crime hediondo homicídio de criança e adolescente
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
O projeto ficou conhecido como “Lei Henry Borel” em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho. De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.
O projeto de lei agora sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Congresso no início de maio.
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