
Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 12 mil após forçá-la a fazer vídeos para o TikTok
Uma ex-funcionária de uma loja de móveis em Minas Gerais ganhou na Justiça o direito de receber R$ 12 mil por ter sido obrigada a participar de vídeos para o TikTok da empresa. O juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), considerou que os vídeos violavam o direito de imagem da trabalhadora, que estava grávida, e a expunham a situações vexatórias.
Segundo a sentença, os vídeos tinham roteiros pré-produzidos, alguns com insinuações sexuais e outros com expressões ambíguas, que depreciavam a imagem da ex-funcionária. Ela relatou que sofria chacota por causa dos vídeos e que não concordou com a divulgação de sua imagem.
A loja se defendeu dizendo que a trabalhadora teria aceitado verbalmente fazer os vídeos e que eles eram para o perfil pessoal do dono da loja, sem fins comerciais. O juiz, porém, rejeitou esses argumentos e afirmou que o consentimento não foi livre nem válido, pois havia uma relação de subordinação entre as partes. Além disso, o juiz observou que os vídeos tinham relação com a estratégia de marketing da loja, conforme depoimentos das testemunhas da defesa.
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