Ministério Público se manifesta pela anulação da eleição da câmara de vereadores

Ministério Público se manifesta pela anulação da eleição da câmara de vereadores

De acordo com o parecer do Ministério Público, a eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus foi considerada nula devido aos vícios encontrados em relação ao Regimento Interno do Poder Legislativo. Pedro Nogueira Coelho pediu que outra eleição seja realizada, para que os procedimentos sejam cumpridos corretamente. O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, agora é o responsável por julgar o mérito da ação, tendo em vista que o parecer do MP já foi encaminhado para ele. É importante ressaltar que em março, por meio de medida liminar, o magistrado já havia suspendido a eleição da mesa diretora e afastado o presidente Abrão (PDT).

O pedido de suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus, devido aos vícios encontrados no Regimento Interno do Poder Legislativo, foi objeto de parecer do Ministério Público na quarta-feira (10). O promotor Pedro Nogueira Coelho declarou a nulidade da eleição da mesa diretora e solicitou a realização de outro pleito que siga os procedimentos corretamente. O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, será o responsável por julgar o mérito da ação com base no parecer do MP. Em março, o magistrado já havia tomado medidas para suspender a eleição da mesa diretora e afastar o presidente Abrão (PDT), por meio de uma medida liminar.