Prefeito Mário Alexandre sanciona diversas leis que beneficiam os servidores públicos
Foi sancionada na última sexta-feira (21) uma série de leis que trazem importantes benefícios aos servidores públicos municipais de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre, acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galvão e representantes dos sindicatos, celebrou o acordo estabelecido entre o poder Executivo e as categorias, marcando uma nova fase para o funcionalismo da cidade.
Uma das principais medidas é a instituição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que permitirá aos servidores optarem por uma aposentadoria digna e com vantagens. Além disso, leis que revisam o auxílio-alimentação e criam o auxílio-fardamento também foram sancionadas, demonstrando o empenho da gestão em valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.
Outras leis importantes foram sancionadas, incluindo a revisão geral anual dos salários, a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de agentes de trânsito, e programas específicos para incentivar e apoiar agentes de saúde e de combate às endemias.
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) oferece aos servidores a opção de se aposentarem com indenização de 35% sobre a média dos 12 últimos salários, paga em 180 parcelas mensais (15 anos). Para os servidores afastados que já se aposentaram, foi criado o Programa de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), com condições semelhantes de indenização. Já o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR) abrange os servidores afastados que ainda não se aposentaram, proporcionando também a indenização em 180 parcelas mensais.
O vice-prefeito Bebeto Galvão ressaltou que essas ações representam uma valorização significativa para os servidores, proporcionando o resgate da dignidade, especialmente para aqueles que integram o quadro de pessoal desde o processo de 1988. Ele enfatizou ainda que o Município está empenhado em realizar um concurso público, abrindo novas vagas e garantindo a permanência de servidores qualificados para atender à população com qualidade.
Com essas medidas, a atual gestão reforça o compromisso de reconhecer o servidor como o maior patrimônio do Município, garantindo melhores condições e valorizando o trabalho realizado em prol da comunidade ilheense. As leis sancionadas são parte de um esforço conjunto para fortalecer o funcionalismo e oferecer serviços públicos de excelência para a população.
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