Lula Sanciona Lei para Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência Doméstica
Em uma decisão histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (14), um projeto que confere auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica que estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Esta iniciativa, referente ao Projeto de Lei nº 4.875/2020, foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto e sancionada integralmente, sem alterações.
Esta nova legislação se incorpora à Lei Maria da Penha como uma medida protetiva de caráter urgente. Com isso, as vítimas poderão receber um suporte financeiro para encontrar uma habitação longe de seu agressor. O benefício é condicionado à determinação judicial, e o montante será estabelecido pelo juiz de acordo com a realidade financeira da vítima, com duração máxima de seis meses.
O financiamento para esta assistência provirá dos cofres estaduais e municipais, por meio de verbas alocadas para a assistência social. Esta ação representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica, garantindo mais segurança e autonomia para as vítimas.
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