Bahia Aprova Projeto de Lei para Proteção de Mulheres em Estabelecimentos
Um importante projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), trazendo medidas significativas para a proteção de mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos. O projeto 24.799/2023, aprovado na última sessão do ano antes do Natal, aguarda agora a apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.
Medidas de Auxílio para Mulheres em Situação de Risco
Este projeto de lei, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), obriga estabelecimentos a adotarem medidas específicas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades.
As determinações incluem:
- Oferecer acompanhamento para a mulher até seu veículo ou outro meio de transporte, ou até mesmo comunicar a situação à polícia.
- Fixar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do estabelecimento, informando sobre a disponibilidade do auxílio.
Responsabilidade Coletiva no Combate à Violência
A deputada Kátia Oliveira enfatizou a importância da responsabilidade coletiva no combate à violência contra a mulher. Segundo ela, bares, restaurantes e outras casas de eventos desempenham um papel crucial nesta luta. A iniciativa visa proteger mulheres de situações de assédio ou ameaças à sua vida e integridade física.
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