Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que cria uma poupança financeira destinada a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto, marcando um passo significativo na promoção da educação e na redução da evasão escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o presidente vetou alguns trechos da proposta, incluindo um que previa o aumento do percentual mínimo de frequência escolar exigido. O programa, intitulado “Pé de Meia”, visa incentivar a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio. Os beneficiários do programa serão estudantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O benefício não terá valores e formas de pagamento e saque definidos na proposta; estes serão estabelecidos posteriormente pelos ministérios da Fazenda e da Educação. Os pagamentos do programa estão previstos para começar em março, com o objetivo de beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento anual previsto é de R$ 7 bilhões. Para receber o benefício, os estudantes precisarão cumprir requisitos como efetivar matrícula anual, manter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado a cada ano letivo, participar de exames de avaliação da educação básica e do ENEM no último ano do ensino médio. O programa também se estende a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos. Os depósitos serão feitos em contas em nome dos estudantes, com restrições de movimentação e modalidades de aporte que incluem pagamentos mensais e bônus por aprovação anual e participação no ENEM. O Pé de Meia será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com participação do governo federal. No final de 2023, o Ministério da Educação depositou R$ 6,1 bilhões no fundo para operacionalizar a poupança neste ano.
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