Prefeitura de Itabuna Avança na Regularização Fundiária com Entrega de Títulos no Bairro Jorge Amado
Em um movimento significativo para a regularização fundiária em Itabuna, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), anuncia a entrega de mais 104 títulos de propriedade no Bairro Jorge Amado. Este evento, marcado para o próximo sábado, dia 27, às 10 horas, representa uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária “Meu Lugar”, uma iniciativa liderada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
O programa “Meu Lugar” é focado em beneficiar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, vivendo em condições irregulares de posse em terrenos, mas que agora estão sendo legalizados pela Prefeitura em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Esta iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Nº 9.310/2018, considerados marcos na regularização fundiária no Brasil, proporcionando dignidade e segurança jurídica às famílias através da concessão de títulos de propriedade definitivos.
O processo de regularização envolve o cadastramento das famílias, a elaboração de relatórios de infraestrutura, ambientais e sociais, culminando na emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e seu posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Em julho do ano passado, o prefeito Augusto Castro e o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano já haviam realizado a entrega dos primeiros 120 documentos de regularização fundiária (REURB) no Teatro Municipal Candinha Dória, beneficiando um número equivalente de famílias na primeira fase do Programa Meu Lugar.
Esta nova fase do programa reafirma o compromisso da administração municipal de Itabuna em promover a regularização fundiária, garantindo assim mais segurança, dignidade e qualidade de vida para suas comunidades.
Sorry, the comment form is closed at this time.