SEOP Ilhéus Alerta sobre Obstrução de Vias Públicas e Reafirma Compromisso com Mobilidade Urbana
Em Ilhéus, a Secretaria de Ordem Pública (SEOP), liderada pelo secretário Marcelo Barreto, está intensificando os esforços para garantir a mobilidade urbana e acessibilidade, fundamentais para o exercício do direito de ir e vir, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal. A SEOP alerta a população sobre a crescente prática de obstruir as vias públicas de maneira irregular, uma atitude que compromete significativamente o fluxo regular de pessoas e veículos na cidade.
Entre as ações consideradas obstruções estão: depositar materiais de construção ou de qualquer outra natureza em espaços públicos, como ruas, praças e calçadas; realizar atividades que interferem na livre circulação; e o estacionamento inadequado de veículos sem a autorização expressa da prefeitura. A Secretaria destaca que tais práticas não só dificultam a vida cotidiana dos cidadãos, mas também violam direitos fundamentais, afetando principalmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para coibir essas ações, a SEOP adverte que os infratores serão notificados e sujeitos a multas de até um salário mínimo, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Este movimento faz parte de uma estratégia mais ampla da prefeitura de Ilhéus, embasada na Lei nº 3.929, de março de 2018, que visa estabelecer normas e critérios para a promoção da acessibilidade.
A prefeitura de Ilhéus e a SEOP reiteram seu compromisso com a melhoria contínua da mobilidade urbana e acessibilidade na cidade, através de estudos e análises focados em identificar e implementar as melhores práticas. A colaboração de todos os moradores é essencial para garantir que Ilhéus seja uma cidade cada vez mais inclusiva e acessível, onde o direito de todos ao ir e vir seja respeitado e promovido.
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