Conselho de Saúde de Ilhéus aprova auditoria sobre contratação de médicos como PJ
O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus aprovou por unanimidade a solicitação de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) para investigar a contratação de médicos como pessoas jurídicas (PJ) pela Secretaria de Saúde de Ilhéus. A medida busca apurar a regularidade dos serviços prestados e os pagamentos dos contratos firmados desde 2022.
Razões para a Auditoria
Aprovado na última reunião do Conselho, o pedido de auditoria se baseou em informações fornecidas pela Aliança, uma entidade representativa da sociedade civil no colegiado. Em visitas às unidades básicas de saúde, foram recolhidos depoimentos de usuários do SUS, revelando dificuldades de acesso a atendimento médico e superlotação nos hospitais de referência, como o Costa do Cacau e o Materno-Infantil, atribuídas à ineficácia da Atenção Primária à Saúde em Ilhéus.
Questões Relacionadas ao Concurso Público
Apesar da recomendação do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito Mário Alexandre (PSD) não realizou concurso público para cargos na área de saúde durante seu segundo mandato. Em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde pediu autorização ao Conselho para contratar médicos como PJ, alegando dificuldades para atrair profissionais com os vencimentos dos servidores efetivos.
Posição do Sinpojud
O Sinpojud, que representa os servidores do Poder Judiciário no Conselho de Saúde, argumenta que as contratações como PJ deveriam ser substituídas por efetivas, via concurso público, conforme a Constituição de 1988. Este é o mesmo argumento utilizado pelo governo municipal em 2019 para afastar servidores não efetivos contratados entre 1983 e 1988.
Resposta da Secretaria de Saúde de Ilhéus
O secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, afirmou que a Secretaria está disposta a colaborar com a auditoria, fornecendo todos os dados necessários. Ele reconheceu a ocorrência de faltas de médicos nos postos de saúde, mas explicou que essas ausências são descontadas dos valores contratados. Nora defende que, embora apoie a realização de concursos públicos, a pejotização é considerada uma solução prática devido à baixa remuneração oferecida aos médicos efetivos.
Impacto Financeiro da Pejotização
Hoje, um médico especialista em Ilhéus recebe R$ 2.500 por plantão de 24 horas como PJ, enquanto um clínico geral ganha R$ 4.500 por mês para 20 horas semanais e R$ 9.000 para 40 horas semanais. A auditoria do DenaSUS avaliará o impacto financeiro das contratações como PJ em comparação com contratos efetivos, visando identificar a melhor forma de contratação para atender às necessidades de saúde da população.
O desfecho desta auditoria poderá influenciar futuras decisões sobre a gestão de recursos humanos na saúde municipal de Ilhéus, garantindo maior transparência e eficiência nos serviços prestados.
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