Instituto Nossa Ilhéus lança índice de transparência e governança em 78 municípios da Bahia

Instituto Nossa Ilhéus lança índice de transparência e governança em 78 municípios da Bahia

O Instituto Nossa Ilhéus (INI), com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, está lançando o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) para 78 municípios em cinco territórios de identidade da Bahia: Litoral Sul, Baixo Sul, Costa do Descobrimento, Extremo Sul e Médio Rio de Contas. A iniciativa visa avaliar a transparência, integridade e governança das prefeituras.

A avaliação, realizada entre abril e maio por uma equipe de 14 universitários coordenada pelo INI, já foi comunicada a todas as prefeituras, que têm até 31 de maio para enviar recursos antes da divulgação do ranking. A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, inclui indicadores que medem a existência de marcos legais, políticas e práticas de promoção da integridade, transparência pública, transformação digital, abertura de dados, participação e combate à corrupção.

O índice examina se as prefeituras possuem leis essenciais para a transparência e integridade, como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que apesar de ser crucial no combate ao desvio de recursos públicos, ainda não é regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros. A avaliação também analisa a divulgação de emendas parlamentares e transferências especiais, visando reduzir os riscos de corrupção.

Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, destaca que a avaliação verifica se as prefeituras oferecem plataformas acessíveis para controle social, garantem acesso a dados sobre licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento, e promovem a participação cidadã.

Nos anos anteriores, 180 municípios foram avaliados. Em 2024, ano eleitoral, a Transparência Internacional – Brasil está avaliando as capitais brasileiras e apoiando organizações da sociedade civil, como a Rede Curitiba Climática, que avaliarão mais de 350 municípios em 12 estados.

Nicole explica que os resultados do ITGP mostram que não há uma relação direta entre o tamanho do município ou seu desenvolvimento econômico e a transparência. “Municípios pequenos obtiveram melhores resultados do que alguns maiores e mais ricos, demonstrando que a vontade política é mais importante do que os recursos financeiros para implementar uma gestão transparente.”

Maria do Socorro Mendonça, fundadora e presidente do Instituto Nossa Ilhéus, enfatiza a importância de contribuir para a transparência e a missão institucional do INI. “Incentivamos os governos municipais a serem mais transparentes, facilitamos o acompanhamento pela população e ajudamos nas investigações dos órgãos de controle externo.”

As prefeituras avaliadas já foram notificadas e receberam recomendações de transparência e governança. Os resultados da avaliação de 2024 serão divulgados no início de julho.

Sobre o índice

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, avaliando os níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital. Em 2022, 180 prefeituras brasileiras foram avaliadas, e em 2023 ocorreu uma segunda rodada dessa avaliação. A regularidade da publicação visa incentivar a elevação contínua dos padrões de transparência e governança na administração pública.

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus

Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa apartidária da sociedade civil, com o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O INI promove a cidadania, aproximando a sociedade civil do poder público por meio dos eixos de atuação: Educação para Cidadania, Monitoramento Social e Impacto em Políticas Públicas. Mais informações estão disponíveis no site www.nossailheus.org.br.