Justiça ordena despejo da prefeitura de Ilhéus por inadimplência em aluguel de edifício no centro

Justiça ordena despejo da prefeitura de Ilhéus por inadimplência em aluguel de edifício no centro

A Justiça determinou o despejo da prefeitura de Ilhéus de um edifício no centro da cidade, ocupado desde dezembro de 2018, devido à inadimplência no pagamento de aluguéis à proprietária do imóvel, a operadora Claro. A ação, ajuizada em 2021, revelou que a prefeitura nunca pagou os aluguéis previstos no contrato de locação, que estabelecia um pagamento mensal de R$ 42 mil, com um desconto de R$ 8,3 mil para adequações no espaço destinado à Secretaria de Saúde de Ilhéus.

Além de não realizar os ajustes estruturais acordados, a prefeitura sublocou parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios e se recusou a desocupar o edifício após o término do contrato de 24 meses. Na última quinta-feira (16), o juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, atendeu ao pedido da Claro e ordenou a desocupação do prédio, condenando a prefeitura a pagar uma dívida acumulada que hoje ultrapassa R$ 2 milhões.

A equipe jurídica da Claro apresentou à Justiça imagens e laudos periciais que indicavam um risco iminente de incêndio devido à falta de adequações no edifício. Atualmente, o prédio abriga toda a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, incluindo o gabinete do secretário Eduardo Nora, além da vigilância sanitária, setor de endemias e a ouvidoria do SUS.

Esta decisão judicial destaca a necessidade de cumprimento dos contratos de locação e a responsabilidade de manter as condições de segurança dos imóveis públicos. A prefeitura de Ilhéus agora enfrenta a tarefa de encontrar um novo local para realocar esses importantes serviços administrativos.