Ilhéus Sanciona Lei Pioneira na Bahia para Parcerias Público-Privadas em Espaços e Eventos Públicos
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou nesta segunda-feira (09) a Lei n.º 4280, que autoriza o município a firmar contratos de cessão onerosa para o direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos, também conhecido como “Naming Rights”. Com isso, Ilhéus se torna o primeiro município da Bahia a implementar uma lei desse tipo, que visa promover parcerias entre o setor público e privado para melhorias urbanas e de serviços.
Inspirada em exemplos de sucesso, como a Itaipava Arena Fonte Nova, em Salvador, e o Allianz Parque, em São Paulo, a nova legislação permitirá que empresas associem suas marcas a espaços públicos, como centros esportivos, culturais e de lazer, em troca de investimentos econômicos e sociais. Os contratos serão firmados com base em processos licitatórios transparentes e terão prazo definido.
O prefeito destacou a importância da medida, afirmando que ela oferece uma forma inovadora de melhorar a infraestrutura da cidade sem gerar custos adicionais para os cofres públicos. “Esta é uma oportunidade única para Ilhéus, pois permitirá que a iniciativa privada contribua diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade, enquanto diversificamos nossas fontes de receita”, explicou Mário Alexandre.
As empresas que adquirirem os direitos de nomeação poderão explorar a identidade visual dos espaços e, em alguns casos, receber descontos anuais, desde que realizem melhorias ou promovam ações sociais. No entanto, a proposta ressalta que os nomes originais dos locais não serão removidos, apenas terão o nome das marcas incorporado como “sobrenomes”.
A lei foi aprovada integralmente pela Câmara de Vereadores e espera-se que ela incentive novas parcerias, impulsionando a revitalização de espaços públicos e estimulando a economia local. “Além de revitalizar nossos espaços, isso também atrai grandes marcas e gera eventos de interesse coletivo, fortalecendo nossa cidade em vários aspectos”, concluiu o prefeito.
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