MP-BA Recomenda Exoneração de Parentes de Vereadores em Cargos Comissionados na Prefeitura de Ilhéus
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os cônjuges, companheiros ou parentes de vereadores que estejam ocupando cargos comissionados. A recomendação foi feita após uma reunião realizada no dia 11 de setembro, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, responsável pela recomendação, destacou a prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados do Poder Executivo, classificando o ato como “nepotismo indireto”, uma vez que os parlamentares municipais são responsáveis por fiscalizar a autoridade que faz as nomeações.
O MP-BA solicitou que o município tome medidas para garantir que futuras nomeações para cargos comissionados sejam baseadas na qualificação técnica dos indicados, assegurando impessoalidade, eficiência e moralidade na administração pública. A Prefeitura tem um prazo de 40 dias para informar as providências adotadas e esclarecer a existência de pessoas ocupando cargos em situações descritas na recomendação.
A promotora frisou que, embora a Lei de Improbidade Administrativa tenha sido alterada para definir tipos específicos de nepotismo, é possível combater judicialmente outros casos, principalmente quando as nomeações não respeitam os princípios constitucionais da Administração Pública.
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