Prefeitura decreta emergência administrativa para garantir continuidade dos serviços em Ilhéus
Na noite desta sexta-feira (31), a administração municipal tornou público o Decreto nº 329, oficializando a situação de emergência administrativa por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Assinado pelo prefeito Valderico Junior e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho, o decreto busca agilizar soluções para manter o atendimento à população e assegurar o funcionamento dos serviços públicos.
Entre os fatores que motivaram a medida, a Prefeitura destaca as deficiências herdadas da gestão anterior, como processos licitatórios pendentes ou incompletos, estruturas públicas em condições precárias e falhas em contratos que indicam possíveis irregularidades. Além disso, a falta de suprimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e itens de higiene reforçou a necessidade de ações imediatas.
Durante a vigência da emergência, fica autorizada a contratação emergencial de bens e serviços considerados essenciais, seguindo os princípios de legalidade, transparência e responsabilidade administrativa. O decreto também prevê a realização de investigações para identificar as causas que levaram à atual situação, com a devida notificação dos órgãos competentes.
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