Vitória da Inclusão: Projeto de Lei de Enilda Mendonça que Cria Central de Intérpretes de Libras é Promulgado em Ilhéus
Após um caminho marcado por resistência e superação, foi finalmente promulgado o Projeto de Lei que cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Ilhéus. A proposta, de autoria da vereadora e professora Enilda Mendonça (PT), representa uma conquista histórica para a comunidade surda do município.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pela antiga gestão do Executivo. No entanto, em abril deste ano, o Legislativo derrubou o veto, garantindo a continuidade do processo legislativo e culminando na promulgação da nova lei, agora em vigor.
A nova legislação institui a criação de uma central voltada à oferta de intérpretes de Libras para os órgãos públicos municipais, permitindo que pessoas surdas tenham acesso mais justo e humanizado aos serviços públicos. A proposta também prevê recursos para atendimento remoto, via vídeo, e agendamento presencial de intérpretes, assegurando acolhimento e comunicação eficaz para esse público.
Para Enilda Mendonça, a medida é reflexo direto do compromisso com a inclusão e a cidadania plena. “As pessoas surdas enfrentam barreiras que vão além da comunicação: enfrentam a exclusão. Esta lei é um passo fundamental para que o município reconheça o direito à acessibilidade como parte do serviço público”, destacou a vereadora em ocasiões anteriores.
Inspirada pela vivência como educadora e pelo diálogo com a população, Enilda articulou o projeto como forma de garantir um atendimento digno às pessoas com deficiência auditiva, em consonância com a legislação nacional e com os princípios da igualdade de direitos.
A promulgação da lei simboliza o fortalecimento das políticas de inclusão em Ilhéus e marca um avanço concreto na luta pela acessibilidade comunicacional. Por meio do mandato popular de Enilda Mendonça, a comunidade surda passa a contar com um instrumento real de apoio e visibilidade, reafirmando o papel da política como ferramenta de transformação social.
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