Após críticas de Enilda Mendonça e apelo por mais participação popular, Câmara adia audiência sobre Código Tributário de Ilhéus

Após críticas de Enilda Mendonça e apelo por mais participação popular, Câmara adia audiência sobre Código Tributário de Ilhéus

audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que teria continuidade nesta terça-feira (27), foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 2 de junho, às 9h. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (26), por meio de comunicado oficial da Câmara, e tem como objetivo garantir maior participação da sociedade civil nas discussões sobre o projeto de alteração do Código Tributário e da Planta Genérica do município.
A mudança de data ocorreu após duras críticas feitas pela vereadora Enilda Mendonça (PT), ainda pela manhã, durante a primeira audiência. Mesmo não sendo integrante da comissão, Enilda se posicionou firmemente contra a forma como o debate vinha sendo conduzido, especialmente diante da urgência imposta pelo Poder Executivo ao tema, que foi encaminhado à Casa Legislativa em regime de “urgência urgentíssima”. 

“A sociedade não pode ser atropelada por um projeto que mexe diretamente com o bolso da população, sem sequer ter acesso prévio às informações e aos impactos financeiros das mudanças propostas”, afirmou a parlamentar. Enilda lamentou a ausência de entidades representativas do comércio, da indústria e da sociedade civil organizada na primeira parte da audiência, destacando que, de seu gabinete, fez convites diretos para tentar garantir maior engajamento nas discussões. 

Segundo a vereadora, o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura não apresenta dados claros sobre os impactos econômicos e, mais grave, exclui a participação do Legislativo em pontos cruciais da proposta, o que, segundo ela, representa um perigoso precedente legal. “Estão querendo fazer com que esse projeto seja enfiado goela abaixo da população, sem debate, sem transparência. Se for aprovado como está, será como assinar um cheque em branco. Dessa forma, eu voto contra, porque represento os interesses do povo de Ilhéus”, declarou. 

O adiamento da audiência é visto como uma vitória em defesa da transparência e da participação popular. Com a nova data, a expectativa é de que entidades e cidadãos tenham tempo hábil para analisar o conteúdo da proposta e contribuir com o debate de forma efetiva. 

Enilda reforçou o convite para que toda a sociedade civil compareça à audiência no dia 2 de junho, destacando a importância de um debate democrático e responsável sobre o futuro tributário da cidade.