PSOL pressiona para que STF garanta aborto até 9 meses 

PSOL pressiona para que STF garanta aborto até 9 meses 

O PSOL protocolou nesta quarta-feira (16) uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao ministro Alexandre de Moraes providências urgentes diante do que considera o descumprimento da liminar que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) contrária à prática da assistolia fetal em casos de aborto após 22 semanas de gestação.

A legenda solicita que o município de São Paulo seja obrigado a retomar imediatamente a realização do procedimento no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por cada atendimento não efetuado. A Unicamp também foi citada: o partido quer que a universidade seja penalizada com o mesmo valor se continuar encaminhando vítimas de estupro com mais de 22 semanas para o pré-natal, em vez de realizar o aborto legal previsto no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

O PSOL reforça que, pela legislação brasileira, é permitido à gestante solicitar aborto por estupro sem necessidade de apresentar provas do crime. Além disso, pede que o Ministério Público do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça de Goiás e a Secretaria de Saúde do DF sejam intimados para garantir a obediência à liminar.

Outro ponto do pedido é que o Ministério da Saúde seja acionado para assegurar que o cumprimento da decisão seja amplamente reforçado em todos os serviços do país. O partido também quer que haja responsabilização dos profissionais de saúde que estejam descumprindo a medida judicial.

A ação apresentada pelo PSOL busca declarar como inconstitucional toda a Resolução CFM nº 2.378/2024, que vedava o uso da técnica de assistolia fetal — método utilizado para interromper a vida do feto antes de realizar o aborto. A técnica consiste em aplicar medicamentos diretamente no coração do bebê, como cloreto de potássio ou lidocaína, provocando a parada cardíaca ainda dentro do útero. A prática é realizada com orientação por ultrassonografia e, segundo médicos, pode levar até 24 horas para resultar na morte fetal. Após isso, a gestante ainda precisa passar por um parto.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da resolução do CFM e determinou que cinco hospitais paulistas comprovassem, em até 48 horas, a retomada dos procedimentos de aborto com assistolia fetal, conforme permitido legalmente. Na decisão, Moraes destacou que não há prazo gestacional máximo para a interrupção da gravidez em casos de estupro.

O PSOL sustenta que diversos serviços de saúde seguem ignorando essa decisão e, por isso, cobra sanções e o reconhecimento definitivo da inconstitucionalidade da norma imposta pelo CFM.