AGERBA suspende operações da Viação Novo Horizonte e convoca novas empresas para assumir rotas intermunicipais

AGERBA suspende operações da Viação Novo Horizonte e convoca novas empresas para assumir rotas intermunicipais

Após anos de reclamações e falhas operacionais, a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) decidiu suspender as atividades da Viação Novo Horizonte e de outras operadoras que não cumpriram os critérios exigidos por lei. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e inclui um chamamento público emergencial para garantir a continuidade do transporte intermunicipal na Bahia.

Empresa acumula denúncias e histórico problemático

A Viação Novo Horizonte, uma das maiores operadoras do transporte rodoviário intermunicipal no estado, foi reprovada no processo de renovação de autorização após descumprir diversas exigências legais. Entre os principais pontos destacados pela AGERBA estão:

• Ausência de documentos obrigatórios, como certidões negativas de débitos com União, Estado e FGTS — mesmo com alegações de decisões judiciais, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) reforçou que tais documentos são indispensáveis.
• Processos judiciais por má prestação de serviço, com ações em andamento em Salvador e Bom Jesus da Lapa.
• Histórico de acidentes e 486 reclamações formais registradas na Ouvidoria da AGERBA nos últimos dois anos.
• Desrespeito a acordos anteriores, como a exclusão de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2015.

Com a decisão, a empresa terá um prazo de 30 dias para encerrar suas operações e desmobilizar a frota. Até o momento, a Viação Novo Horizonte não se pronunciou oficialmente sobre a medida.

Governo corre para evitar colapso no sistema

Para evitar a descontinuidade dos serviços, a AGERBA abriu um chamamento público emergencial voltado à contratação temporária de novas empresas que assumam as rotas até maio de 2027 — ou até que uma nova licitação definitiva seja concluída.

O edital emergencial prevê:

• Apresentação de propostas técnicas pelas empresas interessadas;
• Cobertura dos subsistemas Estrutural, Regional e Rural do transporte intermunicipal;
• Remuneração exclusivamente via tarifa paga pelos passageiros, com valores regulados pela agência.

Outras empresas também ficaram de fora

A suspensão não se restringiu à Viação Novo Horizonte. Outras operadoras também foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos ou operacionais, ou por manifestarem desinteresse em continuar atuando no sistema.

Segundo a AGERBA, a medida é necessária para garantir segurança, qualidade e regularidade no transporte de passageiros, após anos de instabilidade e reclamações constantes.

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