Juiz nega pedido de gratuidade de justiça feito por vereador Maurício Galvão em ação contra Tandick Resende
O vereador Maurício Galvão (PSB) teve negado o pedido de gratuidade de Justiça em um processo movido contra o também vereador Tandick Resende (União Brasil). A ação trata de calúnia e difamação, supostamente ocorridas durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
O caso ganhou repercussão após o juiz Guilherme Vieito Barros Junior indeferir o pedido de isenção de custas processuais feito por Galvão. Em despacho publicado nesta terça-feira (21), o magistrado afirmou:
“É inaceitável o pedido de concessão de benefício de Justiça Gratuita para vereador, que fica indeferido. Intime-se o querelante para efetuar recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e extinção.”
A decisão chamou atenção por destacar a incompatibilidade entre o benefício solicitado e a remuneração do parlamentar, que ultrapassa R$ 10 mil mensais. Agora, Maurício Galvão deve recolher as custas do processo dentro do prazo estipulado para evitar o arquivamento da ação.
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