Projeto busca ampliar licença-paternidade para um mês; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir para definir o tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance na regulamentação do tema — o prazo estabelecido pelo Supremo para que o Legislativo legislasse sobre a questão já foi encerrado.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que amplia o período de afastamento dos atuais 5 para 30 dias. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve regime de urgência aprovado em julho, mas ainda não foi levada a votação.
Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou que o maior desafio é promover uma mudança cultural. “Há 37 anos temos o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma lei específica que o regulamente. É hora de dar um passo relevante. O STF deu um impulso importante e o presidente da Câmara já sinalizou que pretende pautar o texto no início de novembro”, declarou Campos.
Histórico e proposta
A Constituição de 1988 já previa o direito à licença-paternidade, mas sem fixar prazos. Desde então, o benefício foi regulamentado provisoriamente em cinco dias, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
O projeto em discussão propõe uma ampliação gradual: a partir de 2027, o período seria estendido em cinco dias por ano até atingir 30 dias em 2031. A medida também contempla pais adotivos e busca reduzir a desigualdade em relação à licença-maternidade, que hoje é de 120 dias.
STF acompanha o caso
O relator do projeto afirmou ter se reunido com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, que reforçou a preferência por uma solução legislativa. “O ministro entende que o melhor caminho é o Congresso decidir, mas deixou claro que o Supremo não deixará de agir se houver omissão”, disse o deputado.
Impacto financeiro e comparação internacional
De acordo com Campos, o impacto econômico estimado é menor do que o previsto inicialmente, partindo de R$ 2,2 bilhões e chegando a R$ 6,5 bilhões, valor considerado baixo diante do orçamento da Previdência.
O parlamentar também destacou que o Brasil está atrás de outros países: enquanto por aqui o afastamento é de cinco dias, a média na América do Sul é de nove dias, e países como Colômbia e Uruguai já oferecem 15 dias. Em nações desenvolvidas, o tempo é ainda maior — Portugal e Canadá oferecem cerca de 30 a 35 dias.
O texto ainda prevê ajustes no programa Empresa Cidadã, que poderá chegar a 45 dias de licença quando a ampliação for totalmente implementada.
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