Câmara aprova gratuidade para bagagem despachada e proíbe cobrança por bagagem de mão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão e estabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de volumes de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais que operem no Brasil. O texto, relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante), segue agora para análise no Senado Federal.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, determinando que cada passageiro poderá levar gratuitamente um volume de até 10 kg no bagageiro da cabine e outro de pequeno porte, como bolsa ou mochila, sob o assento. Além disso, o relator acrescentou um dispositivo que permite ao passageiro transportar até 12 kg no compartimento superior.
Em caso de sobrecarga ou falta de espaço, as companhias aéreas deverão despachar gratuitamente os volumes excedentes, desde que dentro desse limite.
O projeto também proíbe o cancelamento do trecho de volta quando o passageiro perder o voo de ida e impede a cobrança pela marcação antecipada de assento, medidas vistas como avanços na proteção ao consumidor.
As mudanças visam restabelecer direitos do passageiro que foram alterados nos últimos anos, garantindo transparência e equilíbrio na relação entre consumidores e companhias aéreas.
Outras notícias sobre política e economia você encontra no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga a gente no Instagram @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.