Moraes declara fim do processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena

Moraes declara fim do processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena

O ministro Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Com isso, o relator considerou que não cabem mais recursos dentro da própria Corte e abriu caminho para a etapa de execução da pena.

A decisão também envolve Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Agora, Moraes deve determinar para onde cada um será encaminhado para cumprimento das penas estabelecidas no julgamento.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, por suposta tentativa de golpe de Estado — tese que a defesa sempre contestou e considera sem fundamento.

Defesa não apresentou novos embargos

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda (24). A defesa do ex-presidente optou por não apresentar o recurso, considerando que esse tipo de medida raramente altera decisões já consolidadas.

Moraes também afirmou que não cabem embargos infringentes, uma vez que esse instrumento só pode ser utilizado quando existem ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu na sessão de setembro.

Outros condenados no mesmo julgamento

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

• Almir Garnier
• Augusto Heleno
• Anderson Torres
• Alexandre Ramagem
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto
• Mauro Cid (delator, cumpre pena domiciliar)

Todos, à exceção de Cid, aguardavam o desfecho da fase recursal.

Bolsonaro segue preso por outro processo

Desde sábado (22), Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por decisão de Moraes em um processo separado — referente ao uso da tornozeleira eletrônica e a uma suposta possibilidade de fuga apontada pela PF.

A defesa afirma que o ex-presidente teve episódios de confusão mental causados por interação medicamentosa e nega qualquer intenção de evasão.

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