Senado avança em proposta que reduz jornada semanal para 36 horas; texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que prevê uma mudança ampla na organização do trabalho no Brasil ao reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo o salário integral. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim, também elimina o regime 6×1, fixando limite diário de até oito horas distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário.
A transição para o novo modelo seria gradual, estendendo-se até 2030. No primeiro ano após a promulgação, a carga semanal passaria a 40 horas, sendo reduzida em uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas. O projeto prevê que acordos coletivos possam ajustar a implementação e definir compensações, garantindo flexibilidade para empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.
A votação foi marcada por divergências. O senador Eduardo Girão criticou o avanço da PEC às vésperas do recesso parlamentar e indicou que buscará mudanças no plenário. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar, defendeu o ritmo da tramitação, afirmando que o tema é debatido há meses e representa um passo importante na modernização da legislação trabalhista — além de lembrar que a Câmara dos Deputados também analisa proposta semelhante.
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