Lula sanciona com vetos reajuste de 8% para servidores do Judiciário a partir de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, a lei que autoriza reajuste salarial para servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções comissionadas do Poder Judiciário. A norma garante aumento de 8% nos vencimentos a partir de 1º de julho de 2026.
A proposta teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro. No entanto, o chefe do Executivo decidiu retirar do texto os dispositivos que previam reajustes automáticos e cumulativos de 8% também nos anos de 2027 e 2028.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal argumentou que a previsão de aumentos para exercícios posteriores ao término do mandato presidencial representa risco ao equilíbrio fiscal e contraria o interesse público, ao criar despesas obrigatórias futuras sem garantia orçamentária.
Com os vetos, o reajuste fica limitado ao ano de 2026. Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial, conforme o rito legislativo. Para que os vetos sejam rejeitados, será necessária maioria absoluta dos votos em sessão conjunta de deputados e senadores.
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