MPT faz acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras em caso de trabalho análogo a escravidão em Camaçari

MPT faz acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras em caso de trabalho análogo a escravidão em Camaçari

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial com a montadora BYD Auto do Brasil, além das empresas China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., no âmbito de uma ação civil pública relacionada a irregularidades trabalhistas identificadas na construção da fábrica da montadora em Camaçari.

O entendimento prevê o pagamento total de R$ 40 milhões, sendo metade destinada à indenização por danos morais individuais, que será repassada diretamente aos trabalhadores resgatados, e os outros R$ 20 milhões referentes a danos morais coletivos. Os valores serão depositados em conta judicial e terão destinação definida posteriormente pelo MPT. O acordo ainda aguarda homologação da Justiça do Trabalho.

O caso envolve 224 trabalhadores chineses, identificados em dezembro de 2024 em situação considerada análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas. Eles atuavam na obra por meio das empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos à BYD.

Além da indenização financeira, o acordo estabelece uma série de obrigações trabalhistas e de conduta, que deverão ser cumpridas pelas empresas em todos os seus estabelecimentos e contratos. O descumprimento das medidas poderá gerar multas de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.

Entre os trabalhadores resgatados, 61 já haviam retornado à China sem receber as verbas rescisórias. O acordo prevê o pagamento integral dessas rescisões, incluindo valores de FGTS com multa de 40%, além da indenização individual por danos morais.

Apuração do caso

As investigações tiveram início após uma denúncia anônima recebida pelo MPT no fim de 2024. No dia 23 de dezembro, uma força-tarefa formada por diversos órgãos federais realizou o resgate inicial de 163 trabalhadores ligados à empresa Jinjiang. Posteriormente, outros 61 operários da Tecmonta foram identificados em condições semelhantes.

De acordo com o MPT, os trabalhadores viviam em alojamentos precários, com restrições de liberdade, retenção de documentos, cláusulas contratuais irregulares, jornadas excessivas e ausência de descanso semanal. Também havia retenção significativa de salários e cobranças que dificultavam o rompimento do vínculo empregatício, caracterizando trabalho forçado.

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