Decreto limita funcionamento do comércio de madrugada em Morro de São Paulo e gera protestos

Decreto limita funcionamento do comércio de madrugada em Morro de São Paulo e gera protestos

Uma decisão da Prefeitura de Cairu tem provocado reação de comerciantes e trabalhadores em Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados da Bahia. Um decreto municipal determina o fechamento de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre meia-noite e 6h, durante a madrugada.

A medida foi publicada no Diário Oficial no sábado (27) e assinada pelo prefeito Hildécio Meireles. O texto estabelece a restrição em áreas específicas da ilha, especialmente no trecho que vai da Rua da Fonte Grande até a região da Lagoa, incluindo vias e entornos próximos.

A publicação do decreto coincidiu com o início da alta temporada de verão e motivou manifestações de protesto na localidade. Comerciantes e trabalhadores do setor turístico foram às ruas para contestar a decisão, alegando prejuízos econômicos e defendendo a manutenção das atividades noturnas.

Segundo empresários e moradores, a medida foi adotada sem diálogo prévio com a comunidade, sem a realização de audiências públicas ou consultas antes da oficialização da norma. O setor turístico também demonstra preocupação com possíveis impactos no faturamento e no nível de empregos, justamente em um período de grande fluxo de visitantes.

Em nota, a Prefeitura de Cairu informou que, por conta das festividades de Réveillon, a aplicação efetiva do decreto ocorrerá a partir da madrugada do dia 4 de janeiro. Até essa data, haverá uma flexibilização temporária. Após esse prazo, o fechamento das atividades no horário estipulado passará a ser obrigatório.

A gestão municipal afirmou ainda que o objetivo da medida é preservar o sossego público, garantir a qualidade de vida dos moradores e manter o equilíbrio entre o uso turístico e residencial da área. O decreto, segundo a prefeitura, se restringe ao trecho entre a Rua da Fonte Grande, Rua Caminho da Lagoa, região das Quatro Esquinas e entorno da Lagoa, no distrito de Morro de São Paulo.

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