CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para carros e motos; entenda como funciona

CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para carros e motos; entenda como funciona

Brasileiros que vivem ou estão temporariamente em Portugal agora podem dirigir legalmente utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (7), após a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que validou o acordo firmado entre os dois países.

Com a nova regra, a CNH brasileira passa a ter validade em território português para condução de carros e motocicletas, desde que alguns critérios sejam respeitados.

Quais são as regras para usar a CNH em Portugal

Para que o documento seja aceito, é necessário que:

• a CNH esteja válida;
• não esteja suspensa, cassada ou vencida;
• o condutor tenha menos de 60 anos;
• seja apresentada a versão física ou digital do documento.

Brasileiros residentes em Portugal poderão utilizar a CNH até o vencimento da habilitação. Para categorias além de carros e motos, será exigida a obtenção da carteira portuguesa.

O acordo também é recíproco: cidadãos portugueses poderão dirigir no Brasil com a habilitação emitida em Portugal.

Penalidades e cuidados

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, publicada em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida configura infração administrativa, com multas que variam de 300 a 1.500 euros.
No entanto, a legislação portuguesa considera crime dirigir quando o condutor não pode mais renovar o documento ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.

Portugal entra na lista de países que aceitam a CNH

Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que permitem que brasileiros dirijam apenas com a CNH, principalmente na condição de turistas. Entre eles estão:

• Argentina
• Bolívia
• Chile
• Equador
• Paraguai
• Uruguai

Nos Estados Unidos, a CNH também pode ser aceita, mas as regras variam de acordo com cada estado.

Especialistas continuam recomendando que o motorista porte a Permissão Internacional para Dirigir (PID), especialmente em países que seguem a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como França, Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra e outros.

A medida é vista como um avanço na mobilidade entre os dois países e facilita a vida de milhares de brasileiros que vivem, estudam ou trabalham em Portugal.