Detran-BA publica novas regras para credenciamento de instrutores de direção veicular
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia oficializou um novo conjunto de normas para o credenciamento e a atuação de instrutores de direção veicular no estado. As mudanças estão previstas na Portaria nº 599/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025, e passam a valer como referência para a formação de novos condutores.
A medida estabelece critérios mais rigorosos de qualificação, reforçando a responsabilidade do instrutor no processo de ensino e na promoção da segurança viária. Entre as exigências estão idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, ausência de infrações gravíssimas recentes, além da apresentação de certidões negativas criminais. Também passa a ser obrigatória a comprovação de curso de formação de instrutores, bem como capacitações em primeiros socorros e direção defensiva.
Outra mudança relevante é que o credenciamento será totalmente eletrônico, com validade anual. A renovação periódica cria um mecanismo de acompanhamento contínuo por parte do órgão, enquanto a divulgação da lista de instrutores autorizados no site do Detran-BA amplia a transparência e permite que alunos verifiquem a regularidade do profissional antes de iniciar as aulas.
A portaria também detalha deveres éticos e profissionais dos instrutores, destacando que a função vai além do ensino técnico de manobras. O texto reforça a obrigação de tratamento respeitoso ao aluno, personalização do aprendizado e, principalmente, a atuação como exemplo no cumprimento das leis de trânsito. Em situações de acidentes durante aulas práticas, falhas na prestação do serviço podem resultar em responsabilização civil do instrutor ou da autoescola.
A fiscalização das novas regras será intensificada, com previsão de auditorias, advertências, suspensões e até cancelamento do credenciamento em casos de irregularidades, fraudes ou condutas incompatíveis com a função.
Com a atualização das normas, o Detran-BA busca elevar o padrão da formação de condutores, fortalecer a confiança da sociedade no processo de habilitação e contribuir para um trânsito mais seguro. A iniciativa sinaliza um avanço na regulamentação da atividade e reforça a importância da qualificação profissional como estratégia de redução de acidentes.
Outras notícias sobre trânsito, legislação e serviços públicos você encontra no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga a gente no Instagram @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.