TRT-BA e OAB-BA formalizam cooperação para atuação de advogados dativos na Justiça do Trabalho

TRT-BA e OAB-BA formalizam cooperação para atuação de advogados dativos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) oficializaram, na última quinta-feira (22), um termo de cooperação que organiza a nomeação de advogados dativos em processos trabalhistas que tramitam tanto no primeiro quanto no segundo grau.

A partir do acordo, juízes e assessores da Justiça do Trabalho passarão a utilizar o Sistema OAB Dativa para selecionar profissionais previamente cadastrados. A OAB-BA ficará responsável por disponibilizar a ferramenta em até 30 dias, além de garantir a constante atualização dos dados. Já o TRT-BA assumiu o compromisso de publicar, em seu portal oficial, os valores pagos aos advogados dativos que atuarem nas unidades do tribunal.

O documento também define os critérios de remuneração. Nos casos de nomeação regular, o pagamento será realizado após o trânsito em julgado da decisão. Para os advogados dativos ad hoc, convocados para situações específicas como audiências ou medidas urgentes, o repasse ocorrerá após a realização do ato processual.

Durante a assinatura, a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou o impacto positivo da iniciativa. Segundo ela, a parceria representa não apenas um avanço institucional, mas também a abertura de novas oportunidades para a advocacia. A magistrada ainda agradeceu a colaboração de representantes do tribunal e da OAB que participaram das discussões que resultaram no acordo.

Já a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que a cooperação fortalece o acesso à Justiça, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios. Ela também enfatizou o papel social da Justiça do Trabalho na garantia da dignidade do cidadão.

A solenidade contou ainda com a participação de representantes da magistratura e da advocacia trabalhista, que reforçaram a relevância da parceria para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da atuação profissional no estado.

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