Comissão se reúne para análise socioambiental do projeto da Ponte Salvador–Itaparica

Comissão se reúne para análise socioambiental do projeto da Ponte Salvador–Itaparica

A Comissão de Consulta Prévia realizou, nesta quinta-feira (22), reuniões técnicas voltadas à avaliação dos impactos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Os encontros tiveram como foco a análise dos Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais que integram o Relatório Consolidado da Consulta, especificamente nos segmentos de pescadores e marisqueiros e dos povos ciganos.

De acordo com o Governo do Estado, as reuniões fazem parte do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, etapa indispensável para subsidiar a manifestação administrativa estadual dentro do licenciamento ambiental do empreendimento. Durante os debates, foram apresentados os resultados das consultas realizadas com os grupos envolvidos, além das contribuições técnicas dos órgãos que compõem a comissão.

As sugestões levantadas pelos participantes servirão para o aprimoramento dos materiais analisados. Ao final, ficou definida uma nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro, quando será feita a manifestação administrativa sobre os relatórios consolidados referentes a cada segmento consultado.

A Consulta Prévia é um procedimento obrigatório no licenciamento ambiental e tem como objetivo garantir que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas de grande impacto. O mecanismo busca assegurar transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos coletivos das populações potencialmente afetadas pela implantação do projeto.

O encontro reuniu representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais, entre eles áreas ligadas à igualdade racial, meio ambiente, justiça, articulação institucional e infraestrutura, além da Procuradoria Geral do Estado e do Inema. Para integrantes da comissão, o diálogo técnico e a escuta das comunidades são fundamentais para conciliar desenvolvimento, responsabilidade social e preservação ambiental no avanço do sistema viário.

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