Lula pede prioridade ao Congresso para acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e regulamentação de apps
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma mensagem oficial solicitando prioridade na análise de projetos considerados estratégicos para o governo federal. Entre as principais pautas estão o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação das atividades exercidas por trabalhadores de aplicativos.
O texto foi enviado nesta segunda-feira (2) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Na mesma data, o governo também encaminhou ao Legislativo o documento com os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia para avaliação parlamentar.
Mudanças nas relações de trabalho estão entre as prioridades
Na mensagem, o presidente defendeu alterações na jornada tradicional de trabalho, propondo o fim da escala 6×1 sem redução salarial. Segundo o documento, a medida busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar.
Outro ponto destacado foi a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos. O governo argumenta que a medida pretende assegurar melhores condições para motoristas e entregadores, evitando precarização das relações trabalhistas e criando mecanismos de proteção social para essas categorias.
Outras propostas citadas pelo governo
Além das pautas trabalhistas e econômicas, o documento também inclui como prioridades a PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei Antifacção e a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo.
Segundo Lula, as propostas voltadas à segurança têm como objetivo ampliar a cooperação entre União e estados no combate ao crime organizado. O presidente citou ainda ações recentes de enfrentamento às facções criminosas, destacando operações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas.
Tramitação ocorre em ano eleitoral
A mensagem presidencial foi entregue ao Congresso pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados pelo primeiro-secretário da Casa, Carlos Veras. A cerimônia contou com a condução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
A análise das propostas acontece em um ano eleitoral, período que costuma reduzir o tempo disponível para votações e deliberações no Legislativo devido às regras do calendário político.
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