Em Salvador, Lula defende PEC da Segurança Pública e condiciona novo ministério à aprovação no Congresso
Durante agenda oficial em Salvador, nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e cobrou apoio do Congresso Nacional para a tramitação do texto. Ao discursar no evento realizado na capital baiana, Lula afirmou que a aprovação da proposta pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, desde que haja previsão orçamentária.
Ao comentar o cenário atual, o presidente destacou a necessidade de maior atuação da União na área. Segundo ele, a PEC busca deixar mais claro o papel do governo federal no apoio às forças de segurança, especialmente à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, cuja responsabilidade já está prevista na Constituição. Lula também criticou políticas passadas e reforçou que a segurança pública se tornou uma das principais preocupações da população.
A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e ainda passa por negociações entre representantes do governo federal e o relator do texto, o deputado Mendonça Filho. A expectativa, segundo informações de bastidores, é que a matéria seja levada ao plenário em dois turnos de votação na primeira quinzena de março.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a PEC é tratada como uma das principais estratégias do governo para enfrentar o crime organizado. Além disso, aliados avaliam que o avanço da proposta pode fortalecer politicamente o presidente, já que o tema da segurança pública tem peso significativo nas pesquisas de opinião, especialmente em ano eleitoral.
A discussão sobre a criação de um ministério exclusivo para a área voltou ao centro do debate no início do ano, diante do crescimento da criminalidade e da avaliação de que o tema precisa de maior protagonismo dentro da estrutura federal. Apesar de resistências internas e críticas de governadores, que veem a proposta como uma possível interferência nos estados, Lula voltou a sinalizar publicamente a intenção de avançar com a medida.
A PEC da Segurança Pública prevê, entre outros pontos, maior poder da União para definir diretrizes nacionais, ampliação das atribuições da Polícia Federal — incluindo investigações sobre milícias e crimes ambientais — e a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também no patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
As declarações foram feitas durante evento em Salvador que também marcou o lançamento de ações do Novo PAC Saúde, com anúncios de investimentos voltados ao fortalecimento do SUS e ampliação da estrutura de atendimento em todo o país.
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