Iphan aponta falhas em estudos da Ponte Salvador-Itaparica e concessionária apresenta novo plano para avançar licenciamento
O processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica enfrenta entraves técnicos após a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia considerar insuficiente o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) apresentado pela concessionária responsável pelo projeto.
O parecer técnico nº 22/2026 indica que a documentação não oferece garantias adequadas de proteção ao patrimônio cultural afetado pela obra.
Escopo territorial e impacto cultural em debate
Entre as principais críticas está a diferença na área analisada. Enquanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aponta 16 municípios na Área de Influência Direta socioeconômica, o relatório da concessionária contemplou apenas cinco.
O Iphan destacou que manifestações como o Ofício das Baianas de Acarajé, a Capoeira e o Samba de Roda possuem forte integração territorial e cultural, exigindo análise mais ampla. A Feira de São Joaquim foi apontada como área sensível, com possibilidade de impactos diretos sobre redes de comércio tradicional e espaços considerados simbólicos.
O órgão também mencionou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. Entidades como a ABAM (Associação das Baianas de Acarajé) e o Sindifeira relataram falta de diálogo detalhado sobre o projeto.
Concessionária propõe abordagem progressiva
Diante da negativa de anuência para a Licença de Instalação, o governo estadual e o consórcio responsável apresentaram, em fevereiro de 2026, um novo Plano de Ação com abordagem progressiva.
O documento prevê ampliação dos estudos para os 12 municípios antes não contemplados, criação de um Programa de Gestão do Patrimônio Imaterial e formação de um Comitê de Monitoramento e Mobilização Social, previsto para abril.
Também estão previstas novas pesquisas de campo no segundo semestre, respeitando calendários religiosos e culturais das comunidades. O plano inclui ainda análises sobre o impacto visual da ponte no Centro Histórico de Salvador e na Cidade Baixa, com uso de modelagens em 3D.
A meta do consórcio é obter anuência técnica do Iphan até maio e viabilizar a emissão da Licença de Instalação pelo Inema até o início de junho de 2026.
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