Ilhéus abre credenciamento para clínicas realizarem castração de cães e gatos
A Prefeitura de Ilhéus publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2026 para habilitar pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.
O chamamento público segue o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 269/2025, permitindo a contratação de todos os interessados que cumprirem integralmente os requisitos técnicos e administrativos, sem caráter competitivo.
O que será oferecido
O edital prevê a contratação de clínicas ou empresas especializadas em medicina veterinária para realizar:
- Avaliação clínica prévia do animal;
- Emissão de laudo favorável antes da cirurgia;
- Procedimento cirúrgico de castração (machos e fêmeas, de pequeno, médio e grande porte);
- Orientações e assistência no período pós-operatório.
Após a emissão do laudo favorável, o procedimento deverá ser realizado em até 30 dias úteis. O contrato inclui fornecimento de materiais e medicamentos necessários.
Recursos e vigência
O valor global estimado da contratação é de R$ 203 mil, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao funcionamento do Centro de Zoonoses.
O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Credenciamento, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
O período para credenciamento começou em 12 de fevereiro de 2026 e segue até 12 de fevereiro de 2027.
Como participar
As empresas interessadas devem ser pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente autorizadas a atuar na área de medicina veterinária.
A documentação de habilitação e a proposta detalhada devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: administrativo.saude@ilheus.ba.gov.br, respeitando o prazo da primeira sessão pública.
A classificação será feita por ordem cronológica de envio da documentação completa. Em caso de empate no mesmo dia e horário, o desempate ocorrerá por sorteio público.
O edital também prevê que o chamamento pode ser revogado por interesse público ou anulado em caso de ilegalidade, sem direito a indenização aos participantes. O foro definido para eventuais controvérsias é o de Ilhéus.
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