Justiça do Rio rejeita nova tentativa de investigação no caso “rachadinha” de Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou uma nova tentativa de retomada das investigações sobre o chamado caso da “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público da Corte em setembro do ano passado, ao rejeitar um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que buscava uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar.
Pedido estava ligado a ação contra ex-assessores
O recurso fazia parte de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra oito ex-assessores do senador na Alerj. Entre os citados está Fabrício Queiroz, apontado nas investigações como possível operador do esquema.
Os desembargadores entenderam que a quebra de sigilo só poderia ocorrer caso Flávio Bolsonaro fosse incluído formalmente no processo. No entanto, o procedimento cível que investigava o senador acabou sendo arquivado no fim de 2024.
Caso teve provas anuladas
O caso da “rachadinha” investigava suspeitas de recolhimento de parte dos salários de assessores do gabinete, prática que teria resultado em desvio de recursos públicos.
As investigações chegaram a apontar movimentações financeiras suspeitas a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Contudo, decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal anularam provas reunidas durante o processo. Com isso, o Ministério Público retirou a denúncia criminal apresentada anteriormente.
Em maio de 2022, o órgão especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia contra o senador após a invalidação das provas.
Recurso também foi negado no STF
Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça tentou recorrer da forma como o arquivamento ocorreu. No entanto, o ministro Gilmar Mendes negou o recurso, consolidando o encerramento das apurações criminais do caso.
Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio Bolsonaro afirmou que teve sua vida investigada sem que irregularidades fossem comprovadas.
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