MP-Bahia aciona farmacêutica por risco de desabastecimento de insulina

MP-Bahia aciona farmacêutica por risco de desabastecimento de insulina

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a farmacêutica Novo Nordisk para que a empresa volte a restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba. A medida foi tomada após estados brasileiros alertarem o Ministério da Saúde sobre o “risco iminente” de desabastecimento do medicamento.

Segundo o promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa deixou de ofertar o produto em embalagens individuais e passou a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades. De acordo com o Ministério Público, a mudança elevou o custo do tratamento e dificultou o acesso ao medicamento, principalmente para pacientes em situação de vulnerabilidade.

A investigação aponta que a alteração no modelo de comercialização provocou falta da insulina em diversas localidades da Bahia, além de gerar um grande número de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine que a empresa seja proibida de impor compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica, garantindo que os consumidores possam adquirir o medicamento de forma unitária, como ocorria anteriormente.

O órgão também pede que o preço por unidade seja proporcional ao valor historicamente praticado, evitando aumentos indiretos por meio da venda exclusiva em embalagens múltiplas.

Além disso, o Ministério Público requer que a empresa apresente um plano nacional de abastecimento, contendo cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo do medicamento. O documento também deve comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente da RDC nº 18/2014, que trata das regras para comercialização de medicamentos.

Entre os pedidos apresentados na ação, o MPBA solicita ainda:

• criação de um canal emergencial de atendimento para pacientes insulinodependentes;
• garantia do fornecimento da apresentação unitária da insulina;
• divulgação, nos canais oficiais da empresa e nas farmácias, de informações claras sobre a retomada da venda individual do medicamento e sobre a proibição de práticas abusivas.

A insulina Tresiba é amplamente utilizada no tratamento de pacientes com diabetes, e o Ministério Público sustenta que a falta do produto ou a dificuldade de acesso pode comprometer diretamente a saúde e a qualidade de vida de pessoas que dependem do medicamento diariamente.