Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a prestar assistência a vítimas de acidentes

Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a prestar assistência a vítimas de acidentes

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que obriga companhias aéreas a prestarem assistência a vítimas e familiares em caso de acidentes aéreos. A proposta agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.

O texto foi elaborado após o acidente da Voepass, ocorrido em agosto de 2025, que deixou 62 mortos.

O que muda com o projeto

A proposta determina que, além das empresas aéreas, autoridades públicas também deverão atuar no atendimento às vítimas e familiares. Para isso, será criado um comitê de cooperação coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Esse comitê deverá ser formado em até seis horas após o acidente, reunindo órgãos públicos e privados para organizar a resposta emergencial.

O projeto foi aprovado de forma simbólica e é de autoria dos deputados Bruno Ganem e Padovani, com relatoria da deputada Enfermeira Ana Paula.

Assistência obrigatória às vítimas

Entre as medidas previstas, as companhias aéreas deverão:

• Custear translado de corpos
• Garantir atendimento médico, psicológico e psiquiátrico
• Oferecer suporte por até dois anos, podendo ser ampliado mediante avaliação

A assistência será obrigatória mesmo em casos de força maior ou quando houver culpa da vítima.

Atendimento humanizado e proteção de dados

O texto também estabelece diretrizes para o atendimento, que deverá ser:

• Individualizado e humanizado
• Respeitoso à privacidade das vítimas
• Integrado entre diferentes órgãos e esferas de governo

Após a conclusão das investigações de acidentes, a ANAC deverá elaborar relatórios com recomendações para aprimorar normas e práticas no setor.

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