TikTok torna privadas contas de menores de 16 anos após ECA Digital
O TikTok anunciou mudanças nas contas de usuários com menos de 16 anos para se adequar ao ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira (17). A principal medida é que todos os perfis dessa faixa etária passam a ser privados.
Com a nova regra, apenas seguidores aprovados poderão visualizar os conteúdos publicados pelos adolescentes. A alteração só poderá ser revertida com autorização dos responsáveis legais, que deverá ser feita por e-mail ou SMS.
Entre as principais mudanças estão:
- Contas mantidas como privadas por padrão;
- Perfis não serão sugeridos para contatos ou amigos em outras redes;
- Curtidas ficam visíveis apenas para o próprio usuário.
Segundo a plataforma, as medidas reforçam restrições já existentes, como a proibição de transmissões ao vivo para menores de 18 anos e o bloqueio de mensagens diretas para usuários entre 13 e 15 anos.
O ECA Digital tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, exigindo que empresas adotem mecanismos de verificação de idade, reforcem a moderação e identifiquem comportamentos de risco.
Outras empresas também anunciaram mudanças. O Google informou que passará a utilizar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários. Já o YouTube exigirá supervisão de responsáveis para contas de menores de 16 anos, incluindo a criação de canais e publicação de conteúdos.
A implementação das novas regras será gradual e ainda depende de regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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