STF concede prisão domiciliar a Bolsonaro por apenas 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias.
A decisão foi tomada após pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que considerou o estado de saúde do ex-presidente, internado desde o dia 13 de março em Brasília com quadro de pneumonia.
O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar, e a medida prevê uma série de restrições e condições a serem cumpridas.
Regras da prisão domiciliar
Entre as determinações impostas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com deslocamento restrito à residência
- Proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer comunicação externa
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios
- Visitas limitadas a familiares próximos, advogados e equipe médica
- Autorização para sessões de fisioterapia e atendimento médico contínuo
- Possibilidade de internação emergencial sem necessidade de autorização judicial
Outras visitas estão suspensas durante o período para evitar riscos à saúde, como infecções.
Motivo da decisão
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, laudos médicos indicam que Bolsonaro precisa de acompanhamento constante, o que pode ser melhor realizado fora do ambiente prisional.
A medida ocorre após novos desdobramentos no quadro clínico do ex-presidente e marca mais um capítulo na sua situação judicial, que já inclui episódios anteriores de prisão e descumprimento de medidas cautelares.
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