TRE-BA suspende cassação do PRD e mantém atual composição da Câmara de Ilhéus
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu suspender os efeitos da sentença que havia anulado os votos do Partido Renovação Democrática (PRD) em Ilhéus, mantendo, por enquanto, a atual composição da Câmara Municipal.
Com a decisão liminar, o vereador Nerival segue no cargo, interrompendo a mudança que levaria à posse de Claudio Magalhães após recontagem de votos.
O relator do caso, Danilo Costa Luiz, apontou falhas graves no processo original, especialmente em relação à citação de uma das investigadas. Segundo os autos, o mandado foi encaminhado a uma pessoa com o mesmo nome em Salvador, e não à investigada residente em Ilhéus.
Mesmo após o erro ser informado no processo, a decisão de primeira instância seguiu adiante, resultando na condenação à revelia. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela nulidade da sentença, destacando a ausência de citação válida.
De acordo com o relator, manter a decisão poderia gerar prejuízos irreversíveis, como inelegibilidade indevida e instabilidade política no Legislativo municipal.
A suspensão permanece válida até o julgamento definitivo do recurso. Enquanto isso, o cenário político em Ilhéus segue em aberto, com outros processos que ainda podem impactar a composição da Câmara.
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