“Lei do Moinho”, proposta por Maurício Galvão, é aprovada em Ilhéus

“Lei do Moinho”, proposta por Maurício Galvão, é aprovada em Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), que altera a Lei Municipal nº 3.746/2015, responsável por regulamentar o uso e ocupação do solo no município.

A proposta cria uma zona específica voltada às atividades do Porto de Ilhéus, acompanhando o crescimento das operações portuárias e abrindo caminho para novos investimentos na área.

A medida é considerada estratégica, principalmente por viabilizar a reativação do moinho de trigo do Porto de Ilhéus, que estava desativado há mais de 17 anos. A retomada da atividade deve impulsionar a economia local e fortalecer o porto como um dos principais motores de desenvolvimento da cidade.

Com a aprovação da lei, passa a ser incluída na legislação a Zona de Uso ZC-23B, além da criação de categorias específicas como o comércio atacadista (C4), voltado para venda em grande escala, e o uso industrial (I.2), destinado a oficinas e indústrias de maior porte — atividades que não são compatíveis com áreas residenciais.

Na prática, a nova legislação contribui para uma melhor organização do uso do solo, separando as atividades portuárias das áreas residenciais e comerciais, reduzindo conflitos urbanos e garantindo mais segurança para moradores e trabalhadores.

Além do ordenamento urbano, o projeto também traz impactos diretos no desenvolvimento econômico. Com a possível reativação do moinho, o Porto de Ilhéus deve ampliar suas operações, incluindo a importação de trigo e a exportação de produtos processados no próprio município, aumentando a movimentação e gerando novas oportunidades de emprego e renda.

A proposta também prevê avanços na área ambiental. Com a definição de uma zona específica para essas atividades, o município poderá aplicar medidas mais eficazes de controle e proteção ambiental, promovendo um crescimento mais sustentável.

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