Prefeitura de Ilhéus realiza mutirão para atualizar cadastro de pescadores e marisqueiras

Prefeitura de Ilhéus realiza mutirão para atualizar cadastro de pescadores e marisqueiras

A Prefeitura de Ilhéus está promovendo um mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) voltado a pescadores e marisqueiras das colônias do município. A ação é realizada por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca.

O objetivo é garantir que esses trabalhadores mantenham seus dados atualizados e, assim, possam continuar tendo acesso ao Seguro Defeso — benefício concedido durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

Durante o mutirão, as equipes técnicas realizam novos cadastros, atualização de informações, conferência de documentos e orientações sobre os direitos sociais. A iniciativa também possibilita o acesso a outros programas do Governo Federal, como o Bolsa Família.

A atualização do CadÚnico é obrigatória para o recebimento de benefícios sociais. Caso os dados estejam desatualizados, o pescador pode ter o Seguro Defeso bloqueado ou até negado.

O Seguro Defeso garante o pagamento de um salário mínimo ao pescador artesanal que não possui outra fonte de renda formal durante o período de defeso. Para isso, é necessário estar devidamente registrado na atividade pesqueira e com o cadastro regularizado.

Com o mutirão, a Prefeitura busca facilitar o acesso ao serviço, levando o atendimento até as comunidades e evitando que os trabalhadores tenham custos com deslocamento.

A ação reforça o compromisso do município em ampliar o acesso à informação e assegurar que pescadores e marisqueiras tenham seus direitos garantidos, contribuindo para a proteção social e a segurança financeira dessas famílias.

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