Bahia sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação

Bahia sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A medida foi oficializada durante agenda em Brumado e reforça políticas voltadas à inclusão e acessibilidade.

Com a nova legislação, a Libras passa a ser oficialmente reconhecida como sistema linguístico para transmissão de ideias e informações, garantindo mais direitos à comunidade surda e ampliando o acesso a serviços públicos e privados.

Entre as determinações da lei, está a obrigatoriedade de instituições com grande fluxo diário — como bancos, hospitais e centros comerciais — oferecerem atendimento com intérpretes ou tradutores de Libras qualificados, assegurando comunicação adequada.

A norma também prevê a ampliação da capacitação de servidores públicos. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por implementar critérios de formação e promover cursos de Libras, de forma gradual, em toda a administração estadual.

Além disso, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas às pessoas com deficiência, incluindo a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de novos núcleos de comunicação em Libras, previstos para Salvador e Feira de Santana.

A medida busca fortalecer a inclusão e garantir mais autonomia à população surda no acesso a serviços essenciais em todo o estado.

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