Ilhéus aprova programa gratuito de assistência habitacional criado por Maurício Galvão

Ilhéus aprova programa gratuito de assistência habitacional criado por Maurício Galvão

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Maurício Galvão que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PMATHIS). A proposta cria uma política pública voltada à oferta gratuita de serviços técnicos para famílias de baixa renda no município.

O projeto garante que moradores com renda de até três salários mínimos tenham acesso a acompanhamento profissional nas áreas de arquitetura, engenharia, urbanismo, assistência jurídica e social para construção, reforma, regularização e melhoria de imóveis.

Maurício Galvão destaca foco em segurança e dignidade

Autor da proposta, Maurício Galvão afirmou que o programa busca transformar em realidade um direito já previsto na legislação federal, oferecendo mais segurança às famílias que constroem suas casas sem orientação técnica.

Segundo o vereador, a iniciativa também ajuda a prevenir tragédias em áreas de risco, além de melhorar as condições de habitabilidade em comunidades vulneráveis.

O PMATHIS prevê prioridade para famílias atingidas por enchentes, deslizamentos, incêndios e outras situações de calamidade.

Programa também prevê parcerias

O projeto aprovado autoriza o município a firmar parcerias com universidades, organizações sociais e profissionais habilitados, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo suporte técnico qualificado à população.

Com a aprovação da proposta de Maurício Galvão, Ilhéus passa a contar com uma nova ferramenta voltada à redução do déficit habitacional e à promoção de moradia digna.

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