Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprir Lei de Cotas
Empresas baianas estão entre as que mais receberam multas no país por descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) colocam a Bahia na terceira posição nacional em número de autuações aplicadas.
Ao todo, o estado registrou 457 multas administrativas, ficando atrás apenas de São Paulo, com 1.256, e do Rio de Janeiro, com 890 ocorrências. O levantamento aponta que os três estados concentram grande parte das 4.242 penalidades registradas em todo o Brasil.
A legislação determina que empresas com cem ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social.
Os números da Bahia chamam atenção também no cenário regional. Sozinho, o estado acumulou mais multas do que todos os demais estados do Nordeste juntos, que somaram 402 autuações. O Ceará aparece na sequência entre os nordestinos, com 97 infrações.
Em território baiano, Salvador lidera o número de empresas notificadas, envolvendo áreas como saúde, engenharia, transporte e prestação de serviços. Municípios como Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Jequié e Ilhéus também aparecem no relatório com registros de penalidades aplicadas em 2025.
Entre os casos citados no levantamento estão organizações sociais, instituições de ensino e empresas de diferentes segmentos.
Os valores das multas também chamam atenção. Na Bahia, a maior penalidade individual chegou a R$ 336.841,70. Em Camaçari, uma empresa foi multada em R$ 255.944,76. Já em Ilhéus, uma instituição recebeu autuação de R$ 231.156,82, enquanto Brumado registrou multa superior a R$ 229 mil.
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