Câmara aprova projeto que amplia transparência de gastos públicos

Câmara aprova projeto que amplia transparência de gastos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3240/25, que amplia as regras de transparência na administração pública e restringe a possibilidade de sigilo sobre despesas realizadas pelo poder público.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto é de autoria dos deputados Gustavo Gayer e Marcel Van Hattem e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela proposta, gastos relacionados a custeio e representação não poderão mais ser classificados como sigilosos.

Entre as despesas que deverão obrigatoriamente ser divulgadas estão:

• diárias;
• passagens;
• hospedagens;
• alimentação;
• aquisição de bens;
• gastos realizados por meio de suprimento de fundos.

O projeto também determina que, em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações consideradas estratégicas para a segurança poderão permanecer sob sigilo.

Os custos relacionados aos deslocamentos, porém, deverão continuar públicos.

Outro ponto aprovado prevê revisão automática de classificações de sigilo.

Caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido em até 120 dias, os dados passarão automaticamente a ser considerados públicos.

A proposta ainda endurece punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de informações para benefício próprio, favorecimento de terceiros ou ocultação de irregularidades.

Agora, o texto será analisado pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

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