Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso semanal.
A proposta recebeu ampla maioria no plenário: foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará passar por duas votações e obter apoio mínimo de 49 senadores para ser promulgado.
A sessão foi marcada por forte tensão política, articulações de bastidores, pressão popular nas redes sociais e disputa entre governo e oposição pela autoria da pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a votação como um “dia histórico” para os trabalhadores brasileiros.
Segundo ele, a aprovação representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
A mobilização pela redução da jornada ganhou força nos últimos meses após campanhas lideradas pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que pressionou parlamentares e impulsionou o debate nas redes sociais.
O texto aprovado prevê uma transição gradual para implantação das mudanças.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC já passará a ser obrigatório o mínimo de dois dias de folga semanal para os trabalhadores.
A redução da carga horária também acontecerá em etapas:
- primeiro, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais;
- depois de um ano, será fixada em 40 horas semanais.
A proposta determina ainda que não poderá haver redução salarial para os trabalhadores beneficiados.
Nos bastidores, a pauta virou uma das principais disputas políticas do Congresso neste ano.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram a aprovação e tentaram associar a medida à pauta de valorização dos trabalhadores defendida pelo governo federal.
Já parlamentares da oposição acusaram o Palácio do Planalto de utilizar o tema como bandeira eleitoral visando fortalecer a reeleição de Lula em 2026.
Mesmo entre partidos de direita houve divergências.
O Partido Liberal (PL), inicialmente contrário à proposta, mudou de estratégia após forte repercussão negativa nas redes sociais e passou a defender um modelo ainda mais radical: a escala 4×3, com três dias de descanso semanal.
A mudança, porém, acabou sendo vista por adversários políticos como uma tentativa de atrasar ou tumultuar a votação da PEC.
Durante os debates, deputados ligados ao setor empresarial alertaram para possíveis impactos econômicos da medida, como aumento de custos para empresas, pressão inflacionária e risco de demissões.
O deputado Kim Kataguiri afirmou que o fim da escala 6×1 poderia estimular informalidade e desemprego.
Já defensores da PEC argumentaram que países com jornadas menores apresentam maior produtividade e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
Hugo Motta defendeu que a produtividade não deve ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas.
“Trabalhadores mais descansados produzem mais”, declarou o presidente da Câmara durante a sessão.
A proposta agora entra em uma nova fase de articulação política no Senado, onde governo e oposição devem travar mais uma disputa em torno de uma das pautas trabalhistas de maior repercussão dos últimos anos.
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