EUA vão enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

EUA vão enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou que irá incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em suas listas de organizações terroristas internacionais. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado norte-americano e amplia as ações do país contra grupos criminosos com atuação além de suas fronteiras.

Segundo as autoridades americanas, as duas facções brasileiras passarão a ser classificadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, categoria que permite a adoção imediata de sanções financeiras. Além disso, os grupos também devem ser oficialmente inseridos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho, após os trâmites exigidos pela legislação dos Estados Unidos.

Ao justificar a decisão, o governo norte-americano afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil, destacando o envolvimento das facções em ataques contra agentes públicos, forças de segurança e civis. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as atividades desses grupos ultrapassam o território brasileiro e alcançam outros países da América Latina e também os Estados Unidos.

As autoridades americanas destacam ainda o alcance internacional das facções. O PCC é apontado como o maior grupo criminoso das Américas, com mais de 40 mil integrantes e atuação em cerca de 30 países. Já o Comando Vermelho também possui presença em diversos países da América do Sul, mantendo conexões com redes internacionais de tráfico de drogas e armas.

A decisão ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança adotada pelo presidente Donald Trump, que tem defendido medidas mais rigorosas contra cartéis e organizações criminosas internacionais.

Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro tentaram evitar a classificação. A avaliação de setores do Palácio do Planalto era de que o enquadramento poderia abrir precedentes para ações mais agressivas por parte dos Estados Unidos em questões relacionadas ao combate ao crime organizado.

A legislação brasileira, porém, possui entendimento diferente sobre o tema. Atualmente, PCC e Comando Vermelho são enquadrados como organizações criminosas e não como grupos terroristas. De acordo com a Lei Antiterrorismo brasileira, esse tipo de classificação exige motivações ideológicas, políticas, religiosas ou discriminatórias, características que, segundo autoridades nacionais, não se aplicam às facções.

Especialistas apontam que, nos Estados Unidos, a definição adotada para organizações estrangeiras é mais ampla, permitindo que grupos criminosos de grande alcance internacional sejam enquadrados como ameaças à segurança nacional. Relatórios americanos citam a presença de integrantes ligados ao PCC em diferentes estados do país e destacam a atuação internacional da facção, considerada uma das maiores organizações criminosas das Américas.

Com a nova classificação, autoridades norte-americanas poderão ampliar bloqueios de bens, aplicar sanções econômicas e reforçar investigações contra pessoas e empresas suspeitas de manter vínculos financeiros ou operacionais com os grupos.

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